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Reconhecida a competência de guardas municipais para aplicar multas de trânsito
Posted on 10/08/2015 | Nenhum comentárioFonte: Supremo Tribunal Federal Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar […] -
10ª sessão, vereadores aprovam o plano municipal de educação.
Posted on 22/06/2015 | Nenhum comentárioA 10ª sessão teve como destaque as votações dos projetos de aprovação do plano municipal de educação e a alteração da lei sobre a obrigatoriedade de biombos nas agências bancárias. […] -
Municípios têm até 10 de março para preencher formulários sobre Saneamento
Posted on 10/03/2015 | Nenhum comentárioFonte: Associação Brasileira de Municípios O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), deu início a um levantamento junto aos municípios brasileiros, com o objetivo […]