A primeira sessão extraordinária de 2017 foi realizada no dia 03 de maio logo após a 6ª sessão ordinária do ano.
Assim que iniciados os trabalhos da sessão a presidente passou para a leitura, apreciação e votação da Ata da sexta sessão ordinária realizada no dia 19 de abril de 2017, a ata foi colocada em votação e aprovada por todos os presentes.
Na sequência foi realizada a leitura, apreciação e votação do Projeto de Lei nº 04/17 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a negociação e o respectivo parcelamento da dívida do município com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, o projeto prevê o parcelamento do período entre 05/16 a 10/16 em 120 parcelas e 11 e 12/16 mais o 13º em 60 parcelas, confira abaixo a precisão de como será o parcelamento referente ao período de 05/16 a 10/16.
1º ano | 2º ano | 3º ano | A partir da 37ª parcela |
12 x 9.727,51 | 12 x 11.673,00 | 12 x 13.618,55 | 84 x 18.158,05 |
R$ 116.730,12 | R$ 140.076,00 | R$ 163.422,60 | R$ 1.525.27,62 |
Ainda conforme a justificativa do projeto a dívida total da Prefeitura Municipal é de aproximadamente R$ 2.754.013,93.
Em seguida foi passado para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 06/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, conforme a justificativa ele visa contabilizar despesas com a construção da creche no Residencial Nova Sarapuí, o valor é de R$ 1.515.200,20.
Na sequência a Sra. Presidente passou a parte destinada a explicação pessoal, aonde houve inscrição no livro próprio do vereador José Cristiano Silva que abordou sobre assuntos diversos.
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